A Formação brasileira está consagrada na Constituição e na Lei de Diretrizes e Bases, que garantem a gestão tripartite entre União, estados e municípios. Pelo menos vinte e cinco por cento do orçamento estadual e dezoito por cento dos impostos federais devem ser investidos no setor. Ainda assim, desafios persistem: https://jornalbaixadasantista.com.br/2023/12/01/saude-inicia-16a-campanha-fique-sabendo-para-prevencao-do-hiv-e-sifilis/